Atendimento da Defensoria Pública em todas as varas criminais

Uma das atribuições mais antigas da Defensoria Pública é patrocinar a defesa dos acusados no processo penal. Nos últimos anos, a cobertura das varas criminais no Estado foi drasticamente reduzida. Isso porque, em virtude as recentes alterações legislativas, a Defensoria Pública do Estado teve suas atribuições ampliadas em outras áreas de atuação. No entanto, a Instituição retomará as ocupações das varas criminais para a defesa efetiva e de qualidade na esfera penal.

As varas criminais são as que mais nomeiam advogados dativos para as audiências ou a realização de diversos atos judiciais, quando não é possível a atuação de um defensor público. Com a presença da Defensoria Pública em todas as varas criminais, estima-se que haverá uma redução de gastos com a advocacia dativa em torno de 50%.

Ações:
• Atuação em todas as Varas Criminais do Estado.

Benefícios:
• Promover a defesa mais efetiva dos acusados em processo penal;
• Reduzir a superlotação carcerária;
• Reduzir as despesas com advogados dativos;
• Controlar as prisões provisórias;
• Controlar todos os processos e audiências das varas criminais.

Matérias:

14/05/2020 – Atuação criminal da Defensoria Pública aumentou durante a pandemia (ACESSE AQUI)

17/01/2020 – Defensoria garante a cobertura de 100% das varas criminais da Grande Vitória (ACESSE AQUI)

02/10/2019 – Projeto prevê cobertura de 100% das varas criminais do ES (ACESSE AQUI)