Infância – Projetos
Objetivo
Implementar nova forma de prestação de assistência jurídica integral aos adolescentes reclusos em unidades de internação provisórias, definitivas ou de semiliberdade na região metropolitana de Vitória através de diligências noturnas nos estabelecimentos.
Objetivo
Implementar alternativas educacionais para a conscientização do jovem que cumpre medida socioeducativa acerca de seus direitos constitucionais e seu papel na sociedade.
Objetivo
Realizar levantamento das principais decisões judiciais tratando da temática dos direitos de crianças e adolescentes em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, principalmente em relação aos casos que contem com a participação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Objetivo
Acompanhar a tramitação de ações, recursos e remédios constitucionais relevantes para a temática dos direitos de crianças e adolescentes no Estado do Espírito Santo.
Objetivo:
Apurar periodicamente a qualidade do sistema socioeducativo do Estado do Espírito Santo através de inspeções in loco, presididas por Defensores Públicos, a fim de verificar o cumprimento dos parâmetros internacionais fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para o tema.
Objetivo:
Promover direitos humanos dos adolescentes internados na unidade do Norte do Estado do Espírito Santo, através de realização de defesa em CAD´s, atendimento aos internos e inspeções periódicas.
Objetivo
Dispõe sobre a atuação do Núcleo da Infância e Juventude em casos de abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes e sugere fluxo de encaminhamento aos demais órgãos da Defensoria.
Link do documento: http://www.defensoria.es.def.br/site/wp-content/uploads/2017/06/Deliberação-Nº-001-2017.doc
Criado em 2003, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) é uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil. Instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, integrou a Agenda Social Criança e Adolescente, no âmbito do Projeto “Bem me Quer”.
Objetivo:
O PPCAAM tem por objetivo preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar, por meio de uma medida protetiva que compreende a garantia de direitos fundamentais assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre eles, o direito à vida, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à saúde, dentre outros.
ARQUIVOS para download: