A Comissão de Direitos Humanos do Condege, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, do qual faz parte a Defensoria Pública capixaba, aprovou por unanimidade um Protocolo de Atuação Técnica dos Defensores Públicos em Caso de Tortura.
O material é fruto de um encontro realizado este ano em Salvador, na Bahia, onde o objetivo era debater o tema.
A coordenadora de Direitos Humanos da DPES e integrante da comissão, Vivian Almeida, participou das reuniões e integrou o grupo que elaborou o documento.
“Infelizmente, defensores públicos de todas as unidades da federação deparam-se com a prática de tortura de forma frequente. O protocolo nasce da preocupação com esta realidade, lastreado no compromisso institucional de combate a todas as formas de violação da integridade física e psíquica do indivíduo”, explica Vivian.
Confira aqui o documento na íntegra!
De acordo com a defensora pública, para diminuir os impactos degenerativos provocados nas pessoas vítimas de tortura, bem como prevenir a sua prática, é imprescindível que se exija a observância aos padrões de legalidade e eficiência, que devem estar sempre alinhados ao Estado Democrático de Direito.
Dentro desse contexto, o Protocolo de Atuação Técnica dos Defensores Públicos em Caso de Tortura objetiva fortalecer a atuação institucional dos profissionais em todo país através da formulação de propostas e de projetos estratégicos relacionados ao desenvolvimento de políticas integradas.
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