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Atuação da Defensoria garante fornecimento de fraldas para criança com paralisia cerebral

  • por Comunicacao DPES
  • 7 de julho de 2016

A legislação brasileira prevê que a saúde é um direito de todos e dever do… Continue a ler »Atuação da Defensoria garante fornecimento de fraldas para criança com paralisia cerebral

STF decide: escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência

  • por Comunicacao DPES
  • 10 de junho de 2016

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais as normas do Estatuto da Pessoa… Continue a ler »STF decide: escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência

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