O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a partir de hoje (19) a descriminalização do porte de drogas para uso próprio.
O julgamento, que estava previsto para ser iniciado na semana passada mas não entrou em pauta, é um dos mais importantes acontecimentos do ano, tendo em vista os impactos da ação e a relevância da discussão pública sobre o tema. A Defensoria Pública do Espírito Santo defende que o usuário não pode ser considerado criminoso.
“Aprovar a descriminalização do consumo pode mudar o perfil das prisões brasileiras, pois segundo o Ministério da Justiça, dos mais de 600 mil presos no país, cerca de 27% estão relacionados à Lei Antidrogas e muitos deles não são traficantes”, afirma o Defensor Público Hugo Matias.
Segundo ele a descriminalização também reflete diretamente em outra importante questão, que é o desafogamento do judiciário através da diminuição de processos relacionados ao consumo de drogas.
Vale esclarecer que o recurso a ser julgado pelo STF não visa a legalização ou a liberação geral do uso. A ação de descriminalizar implica em deixar de considerar como crime o porte de drogas para consumo próprio.
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