Diversas autoridades do Estado estiveram presentes no evento
O tema “Saude Pública: Judicialização e Extrajudicialização da Saúde, foi discutido em evento promovido pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), nesta sexta-feira (24),no Auditório Araceli Cabrera, no Núcleo de Vila Velha.
O Diretor Cível da DPES, Giuliano Monjardim Valls Piccin, explica que a Defensoria tem um papel fundamental na saúde, com Defensores especializados, além do dever constitucional. Nós realizamos a oficina com o objetivo de debater ideias e funções para melhorar o sistema de saúde e o atendimento à população”, explica.
Para o secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo, Ricardo de Oliveira, o tema da ExtraJudicialização é uma questão muito nova e muito complexa que deve ser discutida. “É fundamental para garantir o exercício do direito previsto na Constituição”, declara.
O Secretário falou sobre os acessos aos serviços, qualidade da gestão e do atendimento. “Se estas estratégias forem articuladas garantirão a qualidade do sistema de saúde”, ressalta.
A professora e coordenadora de Pesquisa, Mestrado e Doutorado da FDV, Elda Coelho de Azevedo Bussinger, que atua no setor de saúde desde 1979, fala da necessidade de se investir na Extrajudicialização da saúde. “Gostaria de destacar a relevância do papel da Defensoria no Espírito Santo, que tem um papel super relevante e é a instituição que mais se preocupa em resolver as questões de saúde. Entretanto, não daremos conta de resolver todos os problemas encontrados com a quantidade de Defensores que temos aqui, juntamente com o pior remuneração da categoria no país”, constata.
O Subdefensor Público-Geral, Fábio Bittencourt, levanta a questão da atribuição da Defensoria de como atender bem e evitar a judicialização, sem deixar de prestar a devida assistência à população carente. “A Defensoria ja promove a extrajudicialização de saúde por meio do Programa PES, que permite a construção de um mapa que relaciona médicos e medicamentos receitados, para elaboração de uma política pública coletiva de ampliação da assistência”, explicou.
Além da Defensoria Fazendária e da Infância e Juventude, foram convidadas a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), a Secretaria Estadual de Coordenação sobre Drogas, a Procuradoria Geral do Estado.
Os participantes fizeram perguntas e expuseram questionamentos aos palestrantes, proporcionando um debate acerca do tema.
*Extrajudicialização consiste na possibilidade de transferir procedimentos judiciais, de competência é do Poder Judiciário, para órgãos extrajudiciais da administração, que buscam uma facilitação para resolução de conflitos onde haja consenso entre as partes.
O procedimento extrajudicial consta na Constituição Federal no Art. 263 e na Lei nº 8.935, possui garantia de publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos praticados. Colaboram assim com as atividades do Poder Judiciário podendo reduzir em anos, a espera, se comparado ao procedimento realizado via judicial.
No período da tarde o Subdefensor-geral explicou sobre o sistema PES para os Defensores presentes, como o auxílio do corpo técnico para seu funcionamento.
Por Raquel de Pinho