Após atuação da Defensoria Pública do Espírito Santo e instituições de justiça, a Fundação Renova é multada em R$ 250.000,00, por negar pagamento de auxílios financeiros emergencial aos atingidos pelo desastre de Mariana. De acordo com a decisão, é ilegal negar o pagamento do auxílio com base no pagamento prévio de verbas indenizatórias.
Segundo o processo, a empresa estaria excluindo do rol de beneficiários do auxílio financeiro, pessoas que aderiram ao sistema indenizatório simplificado (Novel), além de não reconhecer o litoral do Espírito Santo como área atingida pelo desastre, contrariando a Deliberação 58, do Comitê Interfederativo, que reconhece a região.
A denúncia sobre os cortes do auxílio chegou à Defensoria Pública durante reuniões realizadas nos territórios, quando foi apurado o envio de centenas de correspondências, informando sobre a negativa de pagamento.