Neste mês de março Defensores Públicos do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) fizeram uma visita técnica ao bairro Belvedere, no município de Serra. A região abriga centenas de famílias que lutam pela regularização fundiária da área.
Acompanhados por representantes da comunidade, da câmara municipal, do governo do estado e da prefeitura de Serra, os Defensores apresentaram ao secretário estadual, João Carlos Coser, e à diretora presidente do IDURB, Caroline Jabour, as dificuldades para a promoção dessa regularização e também necessidade da presença dos poderes públicos municipal e estadual em projetos desse porte.
Após a visita foi realizada uma reunião para discutir e estabelecer encaminhamentos para a regularização fundiária do bairro, sendo definida uma agenda que inclui a assinatura de termo de parceria entre a Defensoria Pública, o Estado, o Município e a sociedade civil, reuniões técnicas com o IDURB e a SEHAB/Serra e a elaboração de uma agenda de trabalho para acompanhamento da comunidade.
O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da DPES já possui dois procedimentos relacionados ao bairro de Belvedere. Um para a regularização fundiária da área e o outro, instaurado mediante portaria conjunta com o Núcleo de Direitos Humanos, para acompanhar as diligências das autoridades competentes para investigar e apurar denúncias de uso de violência e ameaça contra os moradores do bairro.
Audiência Pública
Em outubro do ano passado a Defensoria promoveu uma audiência pública com aproximadamente 400 moradores dos bairros Belvedere e Jardim Serra Verde. O objetivo foi discutir alternativas para evitar a perda dos imóveis de posse das famílias que há décadas residem naquelas comunidades.
Na audiência, o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da DPES apresentou à Associação de Moradores as diretrizes para o atendimento da população do Bairro de Belvedere, que abrange ambas as comunidades.
“Trata-se de um adensamento populacional consolidado e com muitas famílias que vivem no local há mais de cinco anos. O Nudam irá averiguar todas as medidas judiciais cabíveis para proteger o direito fundamental à moradia dos residentes em ambos os loteamentos”, disse o defensor Rafael Portella na ocasião.
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