Devido ao grande número de questões envolvendo a segurança da posse atingirem os capixabas, de Norte a Sul do Estado, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) promoveu atividade de educação em direitos para os moradores do bairro Boa Vista, em Cariacica, com o tema segurança da posse, na última quinta-feira (30/08).
O evento contou com a participação de aproximadamente 60 pessoas, onde o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), representado pelos Defensores Públicos Maria Gabriela Agapito e Vinícius Lamego de Paula, juntamente com a Associação de Moradores de Boa Vista, abordaram o tema.
Na ocasião foi explicado o que é a Defensoria Pública e quais são as suas funções institucionais, a diferenciação entre posse e propriedade, meios de tutela da posse e de aquisição da propriedade, além de abordar o papel da regularização fundiária, explicitando que, em termos gerais, tal processo inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, como é a realidade atual do bairro Boa Vista, assim como de outros bairros no Município de Cariacica e do Estado do Espírito Santo.
De acordo com a Defensora Pública Maria Gabriela Agapito são inúmeras famílias que, na maioria das vezes, não possuem título de propriedade de seus imóveis, e por isso se sentem inseguras e muitas vezes não sabem como agir quando veem sua posse ameaçada.
“Por isso, tendo em vista o papel institucional da Defensoria Pública na garantia ao acesso à justiça, bem como o dever de promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico, conforme disposto no art 4º, III, da Lei Completar 80/94, a Defensoria Pública vem atuando na garantia de educação em direitos a população em situação de vulnerabilidade”, explica a Defensora.
Para Vinícius Lamego a construção de espaços de promoção de educação em direitos é orientada pela importância de conscientização da população vulnerável sobre direitos básicos para que o conhecimento se traduza em transformação social.