Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar que cria novos cargos administrativos na Defensoria Pública do Estado. A matéria tramitava na Assembleia Legislativa em regime de urgência e recebeu 21 votos favoráveis dos deputados capixabas.
Antes de ir à votação no plenário o Projeto já havia sido aprovado por unanimidade durante uma reunião conjunta das Comissões de Justiça, Cidadania e Finanças da casa. Ele segue agora para análise do governador Paulo Hartung.
De autoria da Defensora Pública-Geral do ES, Sandra Mara Vianna Fraga, e seguindo as recomendações do Tribunal de Contas do Espírito Santo, o PLC 12/2017 prevê a criação de oito cargos comissionados em substituição à mão de obra terceirizada. A medida vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 170 mil ao ano no orçamento da instituição.
“Agradecemos à Assembleia e ao Governo do Estado o apoio à proposta, tendo em vista que este projeto representa um enorme avanço na prestação dos nossos serviços, além de uma importante economia orçamentária”, afirma Sandra.
Durante a sessão que aprovou a matéria vários parlamentares se manifestaram a favor do projeto. “Eu tiro o chapéu para o trabalho da Defensoria, que atua com um orçamento muito pequeno e tem feito um trabalho hercúleo. Esse projeto vem em boa hora”, elogiou o deputado Sergio Majeski, que em seu discurso também falou sobre as ações desenvolvidas pela DPES.
“As pessoas têm ideia de que a defensoria pública presta apenas assessoria para presos que não têm como pagar advogado. Ela trabalha em defesa de vários direitos. É ali que a população mais pobre vai recorrer quando não consegue uma internação ou um determinado remédio ou uma vaga numa escola. O governo precisa repensar o orçamento destinado a essa instituição”, concluiu.
Para o Subdefensor Público-Geral Fábio Bittencourt a aprovação do PLC permite uma melhora significativa na informatização do órgão e no controle dos gastos, além de promover ainda mais a transparência na gestão institucional.
“O fortalecimento e a estruturação da Defensoria permite que os serviços oferecidos aos cidadãos cheguem a todos os municípios do Espírito Santo, e isso é de suma importância para nós defensores”, afirma Fábio.
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Com informações e imagem da Assembleia Legislativa do ES (Web Ales).
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