Proporcionar ações de educação em direitos e adequar a atuação da Defensoria Pública para atender as 1.096 ordens judiciais que determinam a providência de leitos hospitalares para internação estão entre os objetivos do projeto “Integração e Inclusão”.
O projeto “Integração e Inclusão” da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que tem como objetivo integrar a rede de atendimento à saúde mental de Vila Velha, foi tema de uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores, realizada no último dia 14 de novembro. Posteriormente, os parlamentares receberam a cópia de uma carta escrita pela Defensora Pública, a Doutora Geana Cruz de Assis Silva, na qual explica as metas que o projeto pretende alcançar no município, entre elas integrar a rede e oferecer uma alternativa à internação compulsória.
Segundo a Doutora Geana, criadora do projeto, entre os anos 2015 e 2016 houve uma redução de 30% nos pedidos de internação compulsória no Núcleo de Atendimento de Vila Velha, justamente porque a Defensoria Pública tem apresentado a rede municipal de saúde aos assistidos que sofrem com problemas ligados ao consumo de drogas e com transtornos mentais.
“É importante dar ênfase ao estilo passageiro das internações compulsórias e à necessidade da continuidade ao tratamento, numa lógica clínica contínua, com terapias ocupacionais individuais e coletivas, bem como o uso de medicamentos, se for o caso”, explica Geana.
Nesse contexto, a falta de especialidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dificulta o exercício da cidadania, segundo Geana. Em Vila Velha, o CAPS II, especializado em transtornos mentais de natureza grave e persistentes, não está previsto no Plano Plurianual (PPA) do município. Na audiência pública, realizada no último dia 20, com o objetivo de discutir o investimento municipal em saúde mental, a Defensora Pública fez um alerta: “Se não fizermos nada, serão mais quatro anos de desassistência à população com transtornos mentais de natureza grave e persistentes”, afirmou a Defensora.
Além disso, o projeto visa melhorar o relacionamento entre Estado e sociedade, proporcionar ações de educação em direitos nos bairros onde estão localizadas as residências terapêuticas e adequar a atuação da DPES ao ordenamento jurídico vigente, visando atender as 1.096 ordens judiciais que determinam a providência de leitos hospitalares para internação.
O parlamentar Bruno Lorenzutti, que promoveu a audiência pública e que distribuiu aos parlamentares uma cópia da carta escrita pela Defensora Pública, na audiência do dia 20 de novembro, reconheceu a atuação da Defensora Pública mencionando a importância da participação da criadora do projeto “Integração e Inclusão” em politicas públicas. “Pelo seu conhecimento e experiência, a Doutora Geana pode contribuir de forma decisiva para a elaboração de novas leis municipais e para a definição de diretrizes e políticas públicas destinadas a este setor, em Vila Velha. A colaboração dela será sempre muito bem-vinda para somar com o nosso trabalho”, disse o vereador.
Por Lorenzo Francez