O projeto Audiência de Custódia, que consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante no prazo de 24 horas, passará a atender os municípios de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano a partir do próximo mês de outubro.
O Espírito Santo foi o segundo Estado da federação a implantar as Audiências de Custódia, sendo também, agora, o segundo a expandir para as Comarcas do interior. O projeto é realizado através de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado, a Defensoria Pública Estadual e a Secretaria de Estado da Justiça.
No Espírito Santo o serviço acontece no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana e, atualmente, são apresentadas ao juiz plantonista as pessoas presas em flagrante nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana.
A inclusão das Comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano foi determinada por meio do Ato Normativo Conjunto nº 15/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 14 de setembro.
Como funciona
Por meio da audiência de custódia, o juiz decide se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, realizado com a colocação de tornozeleira eletrônica no réu. Vale lembrar que a audiência de custódia não substitui o julgamento. Em caso de concessão de liberdade provisória, o réu responde em liberdade.
Com colaboração da Assessoria de Comunicação do TJES.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES
Alan Rodrigues Costa – imprensa@dp.es.gov.br
Tels.: 3222-4249 / 98817-6381