Parentalidade positiva e o direito de brincar é Lei Federal (Lei n.º 14.826/2024) desde 2023. Mas o que significa exatamente esse termo? A parenalidade positiva é a criação sem violência, propiciando às crianças uma infância segura, acolhedora e saudável. De acordo com a Coordenadora da Infância e Adolescência, Adriana Peres, a norma é mais um instrumento de garantia de direitos das crianças à vida, à liberdade, à educação, ao esporte e ao lazer.
“As famílias, o Estado e a sociedade possuem o dever constitucional de promover condições adequadas e acolhedoras para o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes. Nesse sentido, a parentalidade positiva reforça a ideia de que deve haver, por parte da família, uma supervisão atenta e uma educação isenta de violência para crianças e adolescentes, que devem ser tratados com afeto e respeito”, explica a defensora pública.
Adriana ressalta que “a convivência familiar exerce papel fundamental na vida da criança, que, quando cercada de amor, respeito e cuidado, desenvolve-se de forma saudável, potencializando sua autonomia e suas habilidades”. A Lei 2861/2023 estabelece que é preciso promover uma educação lúdica e não violenta, estimulando ao desenvolvimento pleno das capacidades neurológicas e cognitivas. Além disso, a norma determina que as crianças participem de atividades culturais, de lazer e esportivas.