Os defensores públicos que atuam nos núcleos de Direitos Humanos e da Infância e Juventude da Defensoria Pública do ES continuam acompanhando o movimento nacional de ocupação das escolas estaduais, que está sendo chamado de Primavera Secundarista.
Diante da complexidade do caso, que em todo o país já atinge mais de 1000 unidades de ensino, os defensores elaboraram um documento com recomendações aos estudantes e integrantes do movimento.
A Nota Recomendatória considera, entre outros, o direito fundamental de liberdade de reunião pacífica garantido no art. 5º, inciso XVI, da Constituição da República, bem como a liberdade de associação para fins lícitos, assegurado no inciso XVII do mesmo tópico constitucional.
Confira aqui o documento na íntegra.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES
Alan Rodrigues Costa – comunicacao@dp.es.gov.br
Tels.: 3222-4249 / 98817-6381