Aproximadamente 400 moradores dos bairros Belvedere e Jardim Serra Verde, no município de Serra, se reuniram em audiência pública com representantes do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria Pública do Espírito Santo. O objetivo da audiência foi discutir alternativas para evitar a perda dos imóveis de posse das famílias que há décadas residem naquelas comunidades.
Parte dos terrenos – aproximadamente 400 lotes onde estão localizados os bairros, é reivindicada por uma empresa que tem dívidas junto ao Governo federal e oferece os bens como garantia. Outros imóveis são reivindicados por outras empresas, que alegam ser proprietárias dos mesmos. Com isso, os moradores estão sujeitos a perder suas casas.
Na audiência, o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da DPES apresentou à Associação de Moradores as diretrizes para o atendimento da população do Bairro de Belvedere, que abrange ambas as comunidades. A estratégia é organizar a comunidade por quadras, para mapear os problemas jurídicos que dificultam a regularização fundiária da área.
“Trata-se de um adensamento populacional consolidado e com muitas famílias que vivem no local há mais de cinco anos. O Nudam irá averiguar todas as medidas judiciais cabíveis para proteger o direito fundamental à moradia dos residentes em ambos os loteamentos”, disse o defensor Rafael Portella.
O presidente da Associação de Moradores de Belvedere, Wagner Ferreira dos Santos, informou que será feito um cadastramento dos moradores das comunidades com o objetivo de recolher documentos e endereçá-los ao Núcleo.
“Com isso, vamos comprovar ao poder público que moramos no local e pagamos tributos. Vamos fazer um mutirão para realizar o levantamento o mais rapidamente possível”, explicou.
A Audiência Pública contou com a presença dos defensores públicos atuantes no Nudam, Rafael Mello Portella Campos e Maria Gabriela Agapito, do defensor público Vinicius Lamego de Paula, que atua no Núcleo de Serra, e da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, do Ministério Público Federal.
Nudam
O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia foi criado para dotar a Defensoria Pública Estadual de força de trabalho especializada para lidar com a complexa questão da regularização fundiária no Estado do Espírito Santo. Possui como vetor de atuação os grandes adensamentos populacionais, notadamente aqueles que possuem baixo índice de desenvolvimento humano.
Com colaboração do Jornal Tempo Novo (portaltemponovo.com.br)
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