A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) juntamente com a Defensoria da União protocolaram, na noite desta sexta-feira (15), ação de sequestro de verbas do Ministério da Saúde para regularização do medicamento Dactinomicina no estado. O valor pode variar de R$ 57 mil a R$ 70 mil, aproximadamente.
O levantamento foi pela DPES. Na terça-feira, foi enviado e-mail para mais de uma dezena de fornecedores nacionais e internacionais, solicitando dois orçamentos especializados para fornecimento do remédio: um com 183 fracos e outro com 232.
O primeiro deles leva em consideração apenas os pacientes em tratamento no Hospital Nossa Senhora da Glória, em Vitória. Já o segundo, abrange esses pacientes (dez pessoas), os que encerraram o tratamento com doses incompletas (cinco pessoas), bem como o estoque mínimo necessário para o Hospital (quarenta frascos).
A unidade de saúde está há 138 dias com estoque irregular do remédio, que é usado para tratamento de câncer infantil. Ao todo, 744 frascos da droga foram solicitados ao longo do ano. Mas, deste montante, apenas 202 foram recebidos pelo Hospital.
Segundo o Defensor Público Paulo Antônio Coelho, os medicamentos estão sendo enviados em pequenas quantidades, sem suprir a necessidade da unidade.
Em outubro deste ano, liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Cível Federal de Vitória estabelecera regularização do estoque e completo atendimento dos pacientes até o final de 2017. O Ministro da Saúde foi intimado, no dia 17 de novembro, para que cumprisse a decisão. A intimação estabelece multa diária de R$ 1000 para o Ministro, caso não seja cumprida a determinação.
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Por Leandro Neves