Em coletiva de imprensa, Defensorias Públicas do Estado do Espírito Santo e da União, anunciam nesta tarde (31) determinação da Justiça Federal que o medicamento Dactinomicina, utilizado no tratamento contra o câncer infantil e em falta no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória, deve ser fornecido pela União Federal ou pelo Estado em até cinco dias.
A decisão foi divulgada hoje e no documento, o Juiz Federal Rodrigo Reiff Botelho conclui também que “a interrupção do fornecimento do referido medicamento já é motivo para uma investigação dos fatos e aferimento das responsabilidades de gestores faltosos”.
Receberam a imprensa: Os Defensores Públicos do Estado, Hugo Fernades, Thaiz Rodrigues Onofre e Paulo Antônio; o Defensor Público da União Frederico Aluisio Carvalho Soares e o Defensor Regional de Direitos Humanos da DPU, João Marcos Mattos Mariano.
Segundo o Defensor Público da União Frederico Aluisio Carvalho Soares, a Dactinomicina “é um medicamento padronizado, previsto na lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que deveria ser fornecido a todos os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) no Brasil. Houve um problema no fornecimento desse medicamento e estamos tentando regularizá-lo”, esclareceu.
De acordo com a Defensora Pública do Estado Thaiz Rodrigues Onofre “As famílias começaram a procurar a Defensoria por orientação do próprio Hospital Nossa Senhora da Gloria que percebeu anteriormente a falta completa do medicamento que já estava para acontecer e quando houve a paralização do tratamento devido à ausência do medicamento, começaram a nos encaminhar as famílias e iniciamos a coleta de dados para ver qual providência seria mais adequada”, explica.
“O Magistrado Federal deu a decisão de antecipação de tutela, no dia 30 de agosto, fixando o prazo de cinco dias para que, a união e subsidiariamente o Estado do Espírito Santo, regularizem o fornecimento desse medicamento no Hospital Infantil em quantidade suficiente para atender todos os pacientes que lá se tratam”, ressalta a Defensora.
Ela ainda lembra que se a União não cumprir o prazo estipulado automaticamente o Estado está automaticamente compelido a acatar a decisão também. Caso nenhum dos dois cumpra, haverá possibilidade de multa pessoal do gestor público, sequestro de verbas públicas e até prisão do gestor público, em último caso.
Entenda o caso
O medicamento está em falta no Estado há mais de três meses, deixando os pacientes com o tratamento comprometido. A ação civil pediu a distribuição do medicamento para continuidade do tratamento oncológicos das crianças que já o realizam ou irão realizar.
Em entrevista à Defensoria Pública Estadual, a médica oncologista pediátrica do Hospital Infantil Joana de Figueiredo Bortolini, explicou que o tratamento de câncer é Poliquimoterapico. “A Dactinomicina é comumente utilizada em todos os protocolos no mundo inteiro, em tumores renais e osteomusculares. A falta dessa droga acarreta na diminuição da chance de cura e piora do prognóstico do paciente. Há uma resposta ineficaz do tratamento, menor do que esperada ou até nula”, explica.
A oncologista lembra que a necessidade da Dactinomicina está anunciada desde 2014. “O laboratório fabricante não tinha interesse em comercializar por não ser rentável pra ele, já que é uma medicação barata. O Ministério da Saúde pediu a prorrogação e continuaram a fabricar por mais um tempo, mas acabou”, ressalta.
“Fazemos uma mensuração do quanto o paciente vai usar por todo o tratamento. Dos 500 frascos solicitados no início do ano chegaram apenas 200 fornecidos pelo Ministério da Saúde. Os novos pacientes usam a medicação anteriormente mensurada para o tratamento dos antigos, pois esperamos que cheguem mais drogas. Quando não chega falta pra todos, inclusive pra quem já estava em tratamento”, relata a médica.
A dona de casa Cristiane Maria Loureiro, 28 anos, mãe do Rafael, de 5 apenas anos, acompanha o tratamento do filho, no Hospital de Câncer Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória. “Vim do interior de Nova Venécia e estou na casa de parentes para tratar do câncer do meu filho, depois que descobrimos o tumor na pálpebra em fevereiro deste ano”.
O esforço para o melhor tratamento é grande pelas famílias, porém o resultado esperado não é alcançado faltar parte do medicamento. Para isso a Defensoria Pública está presente para ajudar à população conseguir o que é de direito.
Por Raquel de Pinho