Um ano e nove meses depois da tragédia da barragem de Fundão, em Mariana (MG), sobram problemas para a população atingida. Dois dos mais graves são a falta de acesso à informação aos impactados e a ausência de participação social na governança dos programas reparatórios e compensatórios.
Para avaliar essas e outras situações, na última quinta e sexta-feira foi realizado o Seminário “Rio Doce: Desafios da Governança Interfederativa”, em Brasília. O evento teve como foco os 41 programas previstos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela Mineradora Samarco após a tragédia. O seminário buscou verificar os resultados obtidos até agora e os desafios a serem superados por esses programas.
O Grupo Interdefensorial do Rio Doce (GIRD), composto pelas Defensorias dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, além da Defensoria Pública da União, participou do encontro. O seminário ainda contou com a presença de autoridades dos governos do ES, MG, União e dos municípios impactados pela tragédia, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e por onze câmaras técnicas.
O evento foi organizado pelo Comitê Interfederativo (CIF), formado por todos os participantes acima, exceto pelas câmaras, que apoiam o CIF. Ele tem a atribuição de monitorar os programas socioambientais e socioeconômicos de natureza reparatória e compensatória previstos no TTAC.
Diagnóstico do GIRD
As Defensorias Públicas apresentaram o diagnóstico realizado a partir de sua atuação, com ênfase crítica em quatro aspectos principais: a) falta de acesso à informação aos atingidos; b) falta de transparência nos critérios de elegibilidade para participação nos programas de auxílio emergencial e indenização; c) demora de implementação dos programas socioeconômicos no litoral do ES; e d) a ausência de participação social no sistema de governança instituído pelo TTAC.
O Defensor Público do Espírito Santo, Rafael Portella, relembrou que esta foi uma das principais críticas quando do surgimento do Termo. O membro do GIRD diz que o desafio primordial a ser enfrentado pelos poderes públicos é: integrar o atingido no sistema de governança e fomentar a sua participação na elaboração, execução e fiscalização das medidas reparatórias e compensatórias.
Além disso, o GIRD ressaltou o importante papel que os poderes públicos possuem de fiscalizar o efetivo cumprimento de todos os programas socioeconômicos e socioambientais.
Por Leandro Neves