Com o objetivo de discutir o orçamento público e o custo da judicialização no sistema de saúde brasileiro, o 3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico reunirá, a partir desta quarta-feira, 16, no Itamaraty Hall, em Vitória, especialistas renomados das área da Saúde e do Direito.
O congresso terá a participação também de representantes dos Tribunais de Conta, da Advocacia Pública, dos Tribunais de Justiça e de instituições do controle social da sociedade civil. As inscrições podem ser feitas pelo site: http://www.congressomedicojuridico.com.br/
A programação segue até 18 de setembro, com 41 palestrantes abordando temas relacionados à temática central: “Judicialização e orçamento da saúde: Impactos das ordens judiciais no orçamento público e o direito a saúde”.
A questão do atendimento por meio de decisão judicial levantada pelo congresso tem se tornado mais comum no Brasil e afetado diretamente o orçamento da saúde brasileira. Desde 2010, houve um aumento de 500% nos gastos com ações judiciais.
Segundo o Ministério da Saúde, somente em 2014, o gasto com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais foi da ordem de R$ 838,4 milhões somente com ações movidas contra o Governo Federal.
O mestre em Direito Constitucional e Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, que também será palestrante no congresso, ressalta que essa questão tem pontos positivos e negativos para a saúde pública. “Há virtudes e defeitos. Não se pode ter preconceito contra a judicialização, tampouco achar que ela é a solução para todos os males. Entre os pontos positivos, podemos dizer que a judicialização pode contribuir com avanços nas políticas públicas de saúde ao obrigar a administração pública a se aperfeiçoar e a instituir novas políticas”, destaca.
Painéis
Durante o evento, serão realizados seis painéis centrais, com diversos palestrantes, que abordarão as seguintes temáticas: “Os Desafios do Financiamento da Saúde Pública no Brasil”; “Medicina Baseada em Evidências e Processo Judicial”; “Desafios Econômicos e Jurídicos da Saúde Suplementar e a Complementariedade da Prestação dos Serviços ao SUS”; “Modelo Assistencial de Saúde no Brasil, a Nova Lei 13019/14 e os Critérios da Remuneração Médica”; “Direito a Saúde e a Escassez de Recursos a Regulação do SUS e as Operadoras de Planos”; e “Órteses, Próteses e Materiais Especiais: uma Discussão Sobre Ética Médica e Abusos”.
Lançamento de livro
Ainda na programação do evento, no dia 17 de setembro, às 20h30, será lançado o livro “Direito à saúde – Análise à luz da Judicialização”, escrito pelo juiz federal em Santa Catarina, Clenio Jair Schulze, e pelo desembargador federal do Paraná, João Pedro Gebran Neto.
SERVIÇO:
3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico
Data: 16 a 18 de setembro
Local: Itamaraty Hall – Vitória (ES)
Programação completa: http://www.congressomedicojuridico.com.br/
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES
Alan Rodrigues Costa – imprensa@dp.es.gov.br
Tels.: 3222-4249 / 98817-6381