Na última quinta-feira (01/03), 161 internos da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV) receberam atendimento através do Projeto ‘Dentro dos Limites: uma Execução Penal sem Excessos’, em sua 5ª edição.
No total, foram elaborados 250 pedidos de progressão de regime ou livramento condicional vencidos ou próximos a vencer, assim como do direito à saída temporária. Esse número representa cerca de 20% do total de detentos da unidade, que conta hoje com 1.300 pessoas – 89 não receberam o atendimento porque estavam em saída temporária ou em trabalho externo.
A ação faz parte dos trabalhos do Núcleo de Execução Penal (Nepe), da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). A visita foi feita pelos Defensores Públicos Carolina Pazos Moura, David de Carvalho Saboya Albuquerque e Mariah Soares da Paixão, acompanhados de seus estagiários.
Segundo o Defensor David Saboya, na ocasião foram levadas à unidade petições já protocoladas com os pedidos. Elas foram elaboradas depois de análise dos resumos de cumprimento de pena, que estão no site do Tribunal de Justiça. Nesta 5ª edição de “Dentro dos Limites!”, a maioria dos casos foi de solicitação de saída temporária
De acordo com a coordenadora de Execução Pena da DPES, Roberta Ferraz, o projeto é muito importante porque acalma o sistema prisional, “já que o apenado passa a ter certeza de que o pedido relacionado aos direitos dele foi de fato feito e que para ser efetivado agora não precisa mais do peticionamento e sim da decisão do juiz, da atuação do próprio poder judiciário”.
Além de pôr em prática os direitos dos detentos, o projeto visa alterar o quadro crítico de superlotação nas unidades prisionais do estado.
Confira como foi 4ª edição do Projeto
Por Leandro Neves