A Defensoria Pública do Espírito Santo é um órgão essencial para a garantia do acesso à justiça e aos direitos fundamentais, entre os quais a saúde. As solicitações de medicamentos são as demandas mais frequentes dos cidadãos, seguida de pedidos de leitos para internação. No entanto, a Instituição pode atuar em qualquer situação para garantir o acesso à saúde. Exemplo disso são os pedidos de medicamentos não fornecidos pelo SUS.
De janeiro a outubro deste ano, a Defensoria cerca de mil atendimentos referente a pedidos de medicamentos não fornecidos pelo SUS, um aumento de 38% em comparação a 2022. Geralmente, esses medicamentos são de alto custo e essenciais para o tratamento do cidadão. Nesses e outros casos, é possível buscar ajuda na Instituição. Para tanto, é preciso apresentar, entre outros, os documentos de identificação, laudo médico circunstanciado e a prescrição do medicamento ou encaminhamento da consulta/exame.
Quando acionar a DPES
- Negativa de atendimento médico: quando o cidadão precisa de atendimento médico ou cirúrgico, mas esse é negado. Outra situação é a lista de espera por atendimento ou procedimento, no qual o tempo é um risco à saúde e à vida.
- Problemas com planos de saúde: recusa do plano de saúde a cobrir tratamentos, procedimento ou cancelamento de serviços de forma sumária.
- Direito à saúde de grupos vulneráveis: situações em que grupos vulneráveis, como idosos, crianças, pessoas com deficiência ou pessoas em situação de rua, com dificuldades para obter assistência médica adequada.
Como funciona o atendimento
Para iniciar uma ação em casos de saúde, acesse o Agendamento Virtual, faça seu cadastro e siga os passos até a conclusão do atendimento, quando será gerado um número de protocolo.