Dúvidas sobre reajuste de mensalidade, reclamações sobre recusa de prestação de serviço e de cobrança de tarifas sem transparência foram tipos de casos atendidos hoje durante o mutirão de atendimento da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) sobre planos de saúde e direitos do consumidor. O evento aconteceu de 8h às 17h, no Núcleo de Vitória da DPES, localizado na Enseada do Suá.
O mutirão foi criado sobretudo para esclarecer dúvidas da população relacionadas ao Projeto de Lei 7419/06 (PL), que pretende mudanças na legislação que rege os planos de saúde no país. Ainda em tramitação no Congresso Nacional, o PL pretende, entre outras medidas, acabar com o limite de reajuste de mensalidade dos planos de saúde e com o mínimo de coberturas obrigatórias.
“Foram atendidos uma ação sobre não cobertura do plano de saúde, que será judicializada, pedidos de reclamação, casos de incidência de tarifas que não estavam bem claras no contrato e na fatura, entre outros. O mutirão foi bem exitoso para colocarmos luz nesse projeto de lei”, relatou o Defensor Público Rochester Oliveira Araújo.
Segundo ele, foram realizados 47 atendimentos, número dentro do esperado. De acordo com o Defensor, a maior parte do público quis tirar dúvidas sobre reajuste de mensalidade dos planos de saúde.
Uma das atendidas com este tipo de demanda foi a vendedora aposentada Lucimar Xavier Baiense. “Meu objetivo é continuar com o plano, mas como é um plano empresarial, pode ser que com as mudanças se torne inviável. A população tem que procurar um plano que ofereça as condições melhores para se tratar para poder continuar, principalmente aquelas que recebem salário mínimo. Sempre vai ter alguém que vai ter uma proposta melhor”.