Após identificar a ampliação da situação de vulnerabilidade enfrentada pelas comunidades carentes durante o surto da COVID-19, a Defensoria Pública Estadual encaminhou, na última quarta-feira (16), uma recomendação ao Estado e aos Municípios da Grande Vitória para que sejam promovidas ações de saúde e adotadas medidas de enfrentamento à pandemia na perspectiva das comunidades periféricas.
O documento, elaborado por diversos órgãos da Instituição, como Grupo de Trabalho Para a Promoção do Direito à Saúde (GT Saúde), Núcleo de Defesa Agrária e Moradia e 1ª Defensoria Fazendária de Vitória, leva em consideração as notícias de aumento de contaminados pelo coronavírus nas comunidades e também o dossiê divulgado pelo Núcleo do Br Cidades no Espírito Santo, que contém relatos dos moradores sobre a ausência de médicos, aglomeração e falta de medicamentos nas UPA e unidades básicas de saúde, além da falta de acesso à atendimentos de saúde por telefone ou internet.
Entre as principais medidas de promoção do fortalecimento atenção primária em saúde recomendadas ao Estado estão:
- Promoção e capacitação de gestores e trabalhadores de saúde;
- Elaboração de fluxo padronizado de monitoramento e atendimento rápido daqueles que apresentarem sintomas leves e moderados do coronavírus;
- Aquisição de testes, oxímetros de dedo e outros equipamentos para monitoramento dos casos da COVID-19, além de EPIs para os profissionais;
- Promoção de apoio financeiro aos Municípios para a instituição de Casas de Quarentena ou de espaços para acomodação das pessoas acometidas pelo vírus; de espaços para acomodação de pessoas com algum tipo de suspeita de contaminação e de Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da COVID-19;
- Orientação aos Municípios para a adoção de políticas públicas que fomentem o envolvimento das comunidades nas medidas para enfrentamento ao coronavírus.
Já para os Municípios da Grande Vitória, a Defensoria Pública Estadual recomenda a adoção das seguintes medidas:
- Melhorar as condições de atendimento das UPA e unidades básicas de saúde mais próximas às comunidades carentes;
- Garantir o acesso das comunidades aos testes para a COVID-19;
- Ampliar a divulgação e acesso aos atendimentos de saúde prestados por telefone e pela internet;
- Utilização de espaços temporariamente desocupados, públicos ou não, para acomodação das pessoas que apresentarem algum tipo de suspeita ou forem acometidas pelo coronavírus.
Prazos
Tendo em vista a urgência da situação, a Instituição pede que, no prazo de 05 (cinco) dias, Estado e Municípios da Grande Vitória informem sobre a adoção ou não dos pedidos formulados na recomendação e, caso sejam adotados, devem ser encaminhados documentos acerca das providências adotadas. Caso não haja , serão tomadas as medidas judiciais cabíveis.