Utilizado desde julho de 2016 no Núcleo de Vila Velha, o Protocolo de Atendimento para Internação Compulsória tem ajudado quem precisa do serviço e os defensores que necessitam solicitar esse tipo de demanda. Por isso, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) realizou, na última sexta-feira, um treinamento sobre o documento voltado para Defensores e estagiários.
O protocolo é bom pra todo mundo, para o assistido e, principalmente, para Defensor que terá segurança ao atuar, especialmente em situações mais sensíveis. Ao invés de entrar com a ação, o Defensor já pode encaminhar a pessoa para o equipamento de saúde do território do assistido em todos os casos de saúde mental ou para o ProVive, nos casos em que envolva dependência química e voluntariedade da internação” explicou a Defensora Pública Geana Cruz, que conduziu a oficina
O evento também buscou discutir a implementação do documento como parte da política da instituição na área de saúde mental. A ideia é que todos os Defensores e estagiários da DPES o utilizem
O documento faz parte do Projeto Integração e Inclusão, que tem como objetivo integrar a DPES à rede de atendimento à pessoa com transtorno mental e deficiência intelectual de Vila Velha. O intuito é permitir uma efetiva inclusão destas pessoas, seja possibilitando a fruição dos serviços públicos, essencialmente de saúde e assistência social, seja por intermédio da educação em direitos.
Quando a internação compulsória deve ser solicitada
A internação compulsória é medida indicada apenas quando todos os meios extra hospitalares tiverem sido comprovadamente julgados insuficientes para a saúde do requerido.
Por Leandro Neves