Em terceira audiência pública para discussão das emendas ao Plano Diretor Urbano (PDU), realizada na última quinta-feira (01) de março, em Goiabeiras, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) foi contra à proposta que prevê a retirada de Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) dentro da zona industrial da Vale do Rio Doce.
Mais de 700 pessoas participaram da audiência onde foram debatidas propostas sobre o uso da Zona do Parque Tecnológico (ZPT), se uso misto ou exclusivo; a transformação de áreas na Ponta de Tubarão em Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e a transformação de uma parte do bairro Fradinhos em ZPA.
“A Vale do Rio Doce tem uma área grande em que realiza sua atividade industrial na ponta de Camburi. Nela existem áreas de proteção como margens de lagos. A prefeitura para dar mais proteção à área quer reconhecer as áreas de proteção no Plano Diretor as qualificando como ZPA e a proposta é que isso não seja feito”, lembra o Defensor.
Ele explica que o direito ao meio ambiente é coletivo. “As pessoas em geral são vulneráveis em relação a este direito perante o poderio de grandes empresas e setores econômicos. Por isso também é atribuição da Defensoria a defesa do meio ambiente”.
Ao final da audiência os Defensores Públicos Vinicius Lamego e Maria Gabriela parabenizaram os trabalhos que garantiram o direito constitucional de participação popular na elaboração de leis como essa que visa elaborar o novo PDU.
O novo PDU prevê que uma grande área do bairro Goiabeiras deve ser destinada exclusivamente para um parque tecnológico. “As lideranças comunitárias de Goiabeiras apresentaram um projeto pretendendo o uso misto de parte dessa área para tecnologia, para fins residenciais e comércio de bairro. Segundo os proponentes os estudos afirmam que esse uso misto em parte da área não inviabiliza o parque tecnológico e além disso evita que a área fique muito vazia e sem vida nos fins de semana e após o expediente de trabalho”, relata Lamego.
Os Defensores Públicos foram favoráveis a esta proposta de emenda, considerando sua autoria pela própria comunidade, quem mais tem legitimidade para decidir sobre seu futuro e pela aparente viabilidade do projeto.
Após a apresentação das emendas, os presentes votaram para orientar o posicionamento dos vereadores na hora de apreciar os requerimentos das emendas.
Por Raquel de Pinho