A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) assinou nesta terça-feira (18) um termo de cooperação técnica com a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES). O acordo estabelece o convênio das duas instituições para a prestação de orientação e atendimento jurídico às mulheres em situação de violência junto à Procuradoria Especial da Mulher da ALES.
A atuação da DPES será feita por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), que tem como objetivo a prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em razão do gênero, bem como a promoção a defesa de seus direitos, garantindo-lhes o acesso e respeito às garantias fundamentais.
Participaram da assinatura do termo de cooperação Sandra Mara Vianna Fraga, Defensora Pública-Geral, o Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo Erick Musso e a Deputada Estadual e Procuradora Especial da Mulher Janete de Sá. Também estava presente na assinatura do documento a Coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher, Vivian Almeida.
Entre os principais fatores que incitaram o estabelecimento do termo de compromisso está o elevado índice de violência contra a mulher registrado no Estado do Espírito Santo. O estado ocupa o 5ª lugar nacional no número de feminicídios, de acordo com o Atlas da Violência de 2017. Outro ponto observado para a criação do convênio entre as duas instituições foi a necessidade de desenvolvimento de atividades relativas à proteção e a promoção dos Direitos Humanos das Mulheres.
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, através do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), será responsável pelo atendimento jurídico à mulher em situação de violência atendida junto à Procuradoria Especial da Mulher da ALES. Esta fica responsável por realizar a primeira assistência jurídica junto à Procuradoria, que engloba a prestação de orientações iniciais e a realização de agendamento para atendimento com a DPES em no máximo sete dias. A atuação em parceria com a Defensoria Pública Estadual ocorrerá uma vez por semana, às terças-feiras.
Por Stael Nunes