O Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Coordenação Estadual realizaram nos dias 04 e 05 de março de 2016 a III Conferência Estadual de Direitos Humanos, cujo tema foi “Efetivação dos Direitos Humanos no Espírito Santo: Desafios e Perspectivas”.
A Conferência é um evento periódico que reúne a Sociedade Civil Organizada e o Poder Público, entre mais de 200 participantes, para debate democrático das diretrizes e políticas que devem guiar a atuação da rede de Direitos Humanos.
Os delegados eleitos nas Conferências Municipais , realizadas no decorrer do ano de 2016, compareceram à Conferência Estadual para apresentação de moções e propostas que, por sua vez, serão enviadas à 12ª Conferência Nacional, bem como retransmitidas ao Poder Público Estadual.
A Conferência foi dividida em 6 eixos, cada um com aproximadamente 50 delegados, tendo sido aprovadas propostas para fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública Estadual no Eixos I (Interação Democrática Estado e Sociedade Civil) e IV (Violência, Segurança Pública, acesso à Justiça e combate à violência), ambas posteriormente referendadas em plenário após amplo debate sobre as mesmas.
As propostas aprovadas foram:
EIXO I – Interação Democrática Estado e Sociedade Civil
(…)
9- Ampliar a Defensoria Pública Estadual do Espírito Santo, para que conte com mais defensores, com a estrutura necessária para seu pleno funcionamento em todo estado, com autonomia financeira e orçamentária, bem como efetivar a implementação de sua ouvidoria externa;
Eixo IV – Violência, Segurança Pública, acesso à Justiça e combate à violência;
(…)
5. Fortalecer a autonomia da Defensoria Pública, fornecendo-lhe estrutura física adequada e condições de trabalho para atendimento da demanda que lhe é atribuída, principalmente garantindo profissionais em todas as Unidades Jurisdicionais dos Estados;
A III Conferência ocorreu na cidade de Serra/ES e contou com a presença dos Defensores Públicos Hugo Fernandes, Ronan Ferreira, Pedro Temer, Vivian Almeida, Rafael Portela, bem como do Defensor Público Geral Leonardo Oggioni, que compôs a mesa de inauguração do evento.
A 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos e a Conferência de Políticas para Mulheres ocorrerão em Brasília entre os dias 25 e 29 de abril de 2016, tendo sido eleitos como Delegados para participação naqueles eventos os Defensores Público Douglas Admiral Louzada, Ronan Ferreira, Hugo Fernandes e Vivian Almeida.
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