O dia 25 de novembro foi instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 1999 como o Dia Internacional Contra a Violência à Mulher. A data é uma lembrança da luta de três irmãs da República Dominicana contra a forte ditadura na época, em 1960. As três mulheres, Minerva, Pátria e Maria Teresa Mirabal foram mortas e seus corpos foram encontrados no fundo de um precipício.
Hoje em todo o mundo, organizações e movimentos sociais tentam encontrar soluções para reduzir o alarmante quadro da violência contra a mulher, que atinge o seu direito à saúde, a integridade física e muitas vezes à vida. Grande parte destas formas de agressão cometidas contra a mulher são praticadas no âmbito doméstico e tem como principal agressor o marido ou o companheiro da vítima.
Um dos importantes marcos da luta contra a violência à mulher no Brasil é a Lei Maria da Penha, que completou 12 anos em 2018. A lei possibilitou um avanço na luta contra as agressões sofridas por milhares de mulheres no Brasil, estabelecendo medidas de proteção, incentivo as vítimas para que denunciem situações de abusos e a punição rígida para os seus agressores. Entre as suas determinações, a lei dispõe de forma expressa sobre a garantia de acesso à Defensoria Pública pela mulher que se encontra nesta situação.
Embora a Lei Maria da Penha tenha ganhado o reforço da Lei do Feminicídio em 2015, ainda são alarmantes os números da violência em todo o País e também no estado. Para a coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), Vivian Almeida, é preciso abordar não apenas a violência, mas também a sua associação ao critério da raça, visto que as mulheres negras são as maiores vítimas. “Estas mulheres, por conta do racismo estrutural existente no Brasil, vivem marginalizadas socialmente e estão inseridas em profundos ciclos de violência. Muitas vezes sequer possuem informação sobre seus direitos e garantias”, afirma a Defensora
Dados recentes
O último levantamento sobre a violência contra a mulher divulgados pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência por meio do Ligue 180, nos primeiros semestres de 2018 foram registradas 72.839 denúncias no País, que incluem relatos de violência sexual, homicídio, cárcere privado, entre outros.
Dados da ONU de 2003 a 2013 confirmam a situação apontada pela Defensora Pública. De acordo com a organização, o número de assassinatos de mulheres negras subiu 54% enquanto o número de feminicídios de mulheres brancas teve uma redução de 10%.
O Espírito Santo, de acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados em agosto deste ano, registrou 42 feminicídios em 2017, número que aumentou 20% se comparado ao ano de 2016.
Atuação da Defensoria
O Núcleo Especializado da DPES, dentre as suas diversas funções, atua para defender a mulher em situação de violência, através do atendimento e acompanhamento jurídico e também da composição dos espaços que tratam de política pública para mulheres. O Núcleo atua através dos encaminhamentos realizados pelos Centros de Referência, Distritos Policiais, Sociedade Civil Organizada, Conselhos de Direitos, dentre outros.
“A fragilidade emocional das mulheres que buscam a instituição é enorme. Primeiro porque, na maioria das vezes, elas já estão inseridas em ciclos de violência intermináveis e, quando se encorajam e buscam atendimento, trazem consigo grande carga de sofrimento. Associado a isto, frequentemente, os serviços de atendimento especializados de atendimento à mulher ainda não possuem estrutura e pessoas totalmente capacitadas para o atendimento, o que provoca a revitimização da mulher, que acaba revivendo diversos episódios de violência”, aponta Vivian Almeida
A DPES conta com estrutura e com profissionais que são capacitados de maneira contínua para atender e resguardar a mulher que busca atendimento na instituição. A assistência jurídica é prestada nos Núcleos da Defensoria Pública, junto aos Centros de Referência da Mulher dos Municípios de Serra e de Cariacica e também na Casa Abrigo Maria Cândida Teixeira (CAES), local destinado ao acolhimento da mulher com risco de morte e também a mulher inserida em Programas de Proteção.
Acesse os locais dos Núcleos de Atendimento da DPES: Núcleos de Atendimento
Canal da Mulher
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo disponibiliza um canal permanente para orientação da mulher caso ela se sinta de alguma forma ameaçada. A página presta um esclarecimento sobre os tipos de violência que podem ocorrer no ambiente doméstico e/ou familiar, orienta sobre as formas de solicitação de medidas protetivas de urgência e de contato com órgãos de assistência judicial para questões como o ajuizamento de ações de divórcio com partilha de bens, pedido de alimentos para ela e/ou para os filhos, indenização por dano moral, entre outras.
O canal também informa os números e os endereços dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Creas, Distritos Policiais na Grande Vitória além do Núcleo Especializado de Direitos Humanos e Cidadania da Defensoria Pública.
“Diante de qualquer ameaça ou ofensa à integridade psicofísica, é fundamental buscar a Delegacia de Defesa da Mulher para formular denúncia, além da busca pelos demais órgão para apoio e orientação. Por fim, importante informar que todos podem denunciar uma situação de violência que esteja acontecendo, já que em briga de marido e mulher metemos, sim, a colher”, orienta a Defensora
Acesse as informações sobre o Canal da Mulher da DPES: Canal da Mulher
Por Stael Nunes