Hoje, dia 5 de novembro de 2018 completam três anos do maior desastre ambiental do Brasil, que permanece sem respostas satisfatórias àqueles que tiveram suas vidas impactadas pelo rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais.
A atuação da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo desde o início da tragédia é pautada pela incessante luta pelo reconhecimento de todas as regiões capixabas como efetivamente atingidas pelo desastre. Embora a maior parte do litoral do Espírito Santo tenha sido reconhecida, persistem diversas áreas e categorias ainda invisíveis aos olhos das instituições e empresas.
Na busca pela correta reparação e assistência aos atingidos a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram na última sexta feira uma carta de recomendação às empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A, BHP Billiton Brasil e Fundação Renova.
O documento foi assinado em Vitória e cobra prazos mais rígidos para o cadastramento, pagamento de indenizações e auxílios financeiros aos camaroeiros da Enseada do Suá, em Vitória, que foram afetados pela tragédia.
Em abril de 2018 membros e representantes do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (SINDPESMES), foram reconhecidos pela Fundação renova como atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Minas Gerais e criaram um Grupo de Trabalho para discutir a avaliação e mensuração de danos sofridos.
Desde então, pescadores e camaroeiros, juntamente com a Defensoria Pública do Espírito Santo, da União e do Ministério Público Federal exigem um levantamento emergencial e preciso de danos com informações referentes a indenização dos pescadores, das embarcações e demais informações sobre as atividades desenvolvidas, periodicidade e valores.
De acordo com a carta de recomendação, a insatisfação dos pescadores se deve a burocracia excessiva e a demora do processo indenizatório por parte da Fundação Renova e também aos gastos referentes a necessidade de participações frequentes para coleta de informações, muitas vezes sem sucesso, em reuniões da Fundação. Diante do atraso do cronograma, exige-se o pagamento de antecipação de indenização, ajuda de custo e auxílio financeiro de modo a minorar os danos sofridos pelos atingidos.
Para o Defensor Rafael Portella o principal ponto da recomendação é restabelecer a mesa de negociação com a garantia do pagamento de verbas emergenciais, de modo que os pescadores possam acompanhar o processo indenizatório de forma mais tranquila. Sem o estabelecimento de tais verbas, os pescadores terão severas dificuldades de acompanhar as negociações. “O estabelecimento emergencial do auxílio financeiro e de antecipação da indenização é importante para que eles não precisem esperam o final desse processo de negociação tendo a sua subsistência prejudicada por causa disso”, afirma.
Por Stael Nunes