Desde a manhã de ontem, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) realiza o “Curso de Capacitação de Atendimento Jurídico às Organizações da Sociedade Civil (OSCs)”. O evento vai até esta sexta-feira e é fruto da parceria entre a DPES e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ).
A instituição fluminense é a responsável pela ministração do curso, por meio do coordenador de Direitos Humanos Fabio Amado. O objetivo dessa capacitação é contribuir para o aprimoramento das atividades desempenhadas pelos Defensores, de forma a fortalecer a DPES e a sua relação com a sociedade civil capixaba.
De acordo com a Coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo, Vivian Almeida, a cooperação com a Defensoria fluminense representa a importância do engajamento nacional entre as defensorias estaduais.
“Assim compartilhamos conhecimentos e melhoramos a prestação de serviço à população. Ainda podemos expandir nosso trabalho para áreas onde ainda não atuamos ou onde podemos avançar mais”, explicou.
Coordenadora de Direitos Humanos da DPES, Vivian Almeida, durante final da primeira parte do curso
Em 2014, foi elaborado o “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC” (Lei 13.019/2014), que foi regulamentada apenas no ano passado, a partir do Decreto 8726/2016. Com a nova legislação, cria-se um ambiente jurídico e institucional mais seguro para essas entidades no relacionamento com o estado.
A DPRJ tem ampliado o trabalho com as OSCs. Até hoje, a instituição já auxiliou na formalização de mais de 1.500 organizações em todo o território fluminense. “Temos realizado palestras sobre a constituição formal das entidades, sobre gestão, sobre desafios e enfretamentos dos gestores, dentre outros assuntos.”, detalhou o Defensor Fabio Amado.
Ele informou que a Defensoria fluminense também está elaborando um mapeamento junto à Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para verificar as maiores fragilidades que essas entidades têm enfrentado. O intuito é criar programas de educação específicos para combater essas dificuldades.
Ainda de acordo com o Defensor, a DPRJ e as defensorias públicas em geral cada vez mais reconhecem a relevância das OSCs. Elas têm sido vistas como agentes do “fortalecimento da democracia, da ampliação do debate com pluralidade, de incidência de políticas públicas, na execução própria e especifica de projetos estruturados e setoriais e também no exercício do controle social”, detalhou.
Aumentar as áreas de participação dessas organizações, segundo a Defensora Vivian Almeida, é importante sobretudo para aquelas que se encontram fragilizadas. “Muitas não tem apoio. Esse fortalecimento das entidades acaba por ajudar o próprio poder público, porque qualifica a participação dessas organizações”, complementa a Defensora.
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