A Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDAM), conseguiu suspender temporariamente uma ordem de despejo que ameaçava cerca de 37 famílias de baixa renda no município de Cariacica. As famílias estavam sob risco de serem removidas de suas casas depois que a Justiça decidiu pela reintegração de posse da área onde vivem.
Ao tomar conhecimento do caso, a Defensoria entrou com um recurso para suspender o despejo e proteger as famílias. No final de outubro, a justiça acatou o pedido da Instituição e decidiu suspender a ordem de despejo e reintegração de posse determinando que o caso fosse analisado pela Comissão de Soluções Fundiárias.
De acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de qualquer remoção, é preciso fazer um levantamento da situação das famílias e sejam oferecidas alternativas para resolver o conflito. O objetivo é garantir que essas famílias tenham condições dignas e suporte para um possível reassentamento, caso a remoção seja concluída. O processo inclui conversas com moradores, visitas ao local e, se necessário, a elaboração de um plano adequado para que possam ser realocadas com apoio e segurança.