A Defensoria Pública do Espírito Santo protocolou na última quinta-feira (30) uma recomendação para que a Prefeitura Municipal de Cariacica reserve vagas para negros e não exija laudo de sorologia (HIV/AIDS) para o concurso da Guarda Municipal (001/2020) que está com edital aberto.
Com isso, a Instituição recomenda alteração do edital 001/2020 para que seja assegurada, expressamente, a reserva de vagas para a população negra. Além disso, a Defensoria pede também que seja retirado o item em que está prevista a apresentação de laudo de sorologia para HIV/AIDS, uma vez que não fica claro se o fato será decisivo para exclusão do candidato.
O Município tem cinco dias para responder aos questionamentos feitos pela Defensoria Pública, bem como apresentar uma proposta de retificação do edital.