A Defensoria Pública do Espírito Santo, em parceria com o Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg/ES), realiza no próximo dia 16 de agosto, o dia D reconhecimento de paternidade. A ação Meu Pai Tem Nome tem por objetivo conscientizar sobre o reconhecimento voluntário de paternidade e acontece de 8 às 17 horas, na unidade da Defensoria Pública no Centro de Vitória. Para participar é preciso agendar por meio do site www.defensoria.es.def.br, no ícone do Agendamento Virtual, as vagas são limitadas.
O reconhecimento de paternidade é vínculo afetivo e um direito constitucional de crianças e adolescentes que precisam dizer: meu pai tem nome. A Defensoria Pública é uma instituição que realiza esse encontro dos filhos com seus pais, fortalecendo os laços familiares e garantido direitos. Mais de 2.500 pessoas buscaram esse tipo de atendimento em 2023 na instituição. Em 2024, somente no primeiro semestre, foram mais de 1.800 atendimentos para filhos e filhas que buscaram incluir o nome do pai na certidão de nascimento.
No Espírito Santo, nos primeiros seis meses do ano, mais de 1.500 crianças não possuem registro paterno na certidão de nascimento. O ano de 2023 fechou com 3.355. “O reconhecimento de paternidade é um aspecto importante da vida de uma criança, além de ser um direito fundamental. O convívio com os pais influencia o desenvolvimento das crianças e adolescentes e contribui para uma vida adulta livre de traumas, quando a paternidade é exercida de uma forma responsável”, explica Maria Gabriela Agapito, coordenadora Cível.
Documentação básica
• Carteira de Identidade e CPF do requerente e certidão de nascimento / casamento;
• Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR, CTPS);
• Comprovante de residência (conta de água e/ou luz e/ou telefone);
• Certidão de nascimento da criança.
Ação de reconhecimento de paternidade
Data: 16 de agosto
Horário: 8 às 17 horas
Local: Avenida Jerônimo Monteiro, 1000, 18º andar, no centro de Vitória.
Agendamentos: www.defensoria.es.def.br