A Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu regularizar a guarda de um adolescente que teve a mãe assassinada a facadas por causa de pensão alimentícia. O crime aconteceu em São Paulo, onde o menor residia com os pais.
Os tios dele moram em Vila Velha, e buscaram os serviços da Defensoria para tentar a guarda judicial do sobrinho. Eles foram atendidos pelo defensor Carlos Eduardo Rios do Amaral.
Entenda o caso
Um homem de 41 anos foi preso depois de matar a ex-mulher a facadas no último dia 03 de agosto no bairro do Portão em Atibaia, no estado de São Paulo. O crime foi motivado por reivindicação de pensão alimentícia por parte da vítima.
Ela teria ido com algumas amigas até a casa do ex-marido para conversar sobre a pensão do filho do casal, um adolescente de 14 anos. Durante a conversa, ele pediu que ela entrasse e a esfaqueou.
A mulher, de 41 anos, chegou a ser socorrida para a Santa Casa de Atibaia, mas não resistiu aos ferimentos. O homem foi preso em flagrante por homicídio e encaminhado para a Cadeia de Piracaia.
Ação de guarda
Através da Defensoria Pública dos Direitos da Criança do Adolescente de Vila Velha os tios-maternos ajuizaram uma ação de guarda judicial do menor, para regularização de sua situação jurídica. Assim é possível que seus guardiões reivindiquem os direitos sucessórios e exerçam a representação do adolescente para os atos da vida civil.
O defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral, subscritor da ação, lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Art. 33, §2º, não permite que a criança e o adolescente no caso de ausência dos pais permaneçam sem representante legal. “Se não fosse o amor e carinho desses tios com o sobrinho, aliado ao interesse na guarda, certamente o fim desse adolescente seria o seu abrigamento pelo Estado até completar a maioridade aos 18 anos”, afirma Carlos Eduardo.
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