A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo recebeu cinco coleções de Jurisprudência, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. As obras foram doadas pelo Ministério da Justiça e apresentada aos defensores públicos na última quinta-feira (26). A coletânea é inédita em português e fará parte do acervo da Instituição. A ideia é que os defensores públicos tenham acesso facilitado ao material de estudo, que contribuirá no exercício de suas funções.
De acordo com o defensor público-geral, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, a Defensoria Pública contará em breve com uma biblioteca, que abrigará as obras jurídicas que foram doadas ou adquiridas pela Instituição. “Estamos em busca de um espaço que seja adequado e comporte a estrutura de uma biblioteca e um local para estudo. Na verdade este local será sede do nosso Centro de Estudos Jurídicos”, anuncia Oggioni.
Os casos mais paradigmáticos da Corte foram selecionados e sistematizados em sete volumes temáticos, sendo eles: o Direito à vida, anistias e direito à verdade; Direitos dos povos indígenas; Direitos econômicos sociais e culturais e discriminação; Direito à integridade pessoal; Direito à liberdade pessoal; Liberdade de expressão, e Migração, refúgio e a apátridas.
O objetivo é difundir a legislação para facilitar sua assimilação por toda a sociedade brasileira. Os sete volumes também estão disponíveis para download no link: http://bit.ly/1AipCXb .