Defensores Públicos que atuam no Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) e na comarca de Viana conseguiram formalizar um importante acordo em prol de famílias que residem em uma determinada área no município.
Trata-se do loteamento Campo Verde, cujos proprietários ajuizaram uma ação reivindicatória requerendo a desocupação total de uma quadra onde moram aproximadamente 20 famílias.
Os defensores que acompanham o caso participaram então de uma Audiência de Conciliação, realizada em Viana, e obtiveram êxito na resolução extrajudicial do conflito.
A maioria das famílias compareceu à audiência, onde foram analisadas a sua situação jurídica de cada uma.
Foram acordados a formalização de contratos de compra e venda a preços módicos, quitações gerais ou apenas o pagamento da transferência do imóvel a quem já estava há mais de 10 anos na área.
Em virtude disso, a ação dos proprietários foi suspensa para a formalização dos respectivos documentos.
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