A Defensoria Pública iniciou um processo administrativo para apurar a existência de casos de violação de Direitos Humanos no Estado, através da obtenção e analise dos relatórios e documentos apresentados pelas diversas Comissões da Memória e Verdade do Espírito Santo.
O objetivo da ação proposta pelos defensores públicos é descobrir se vítimas hipossuficientes de violações cometidas durante o Regime Militar, ou seus familiares, já receberam plena orientação jurídica em todas suas demandas.
Os dados e informações serão solicitados pelo Núcleo de Direitos Humanos da DPES aos diversos grupos instalados no Estado para tratar da questão, que são a Comissão da Verdade do Ministério Público, a Comissão da Verdade da Universidade Federal do Espírito Santo, a Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, a Comissão Estadual da Memória e da Verdade do Poder Executivo e a Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa.
Além de promover e fortalecer os direitos dos cidadãos capixabas hipossuficientes vítimas do Regime Militar, garantido aos mesmos e a seus familiares acesso pleno à justiça, o procedimento adotado pela Defensoria capixaba vai diretamente ao encontro das recomendações previstas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
O documento, apresentado à público em dezembro de 2014, apresenta três volumes, e é o resultado de quase três anos de trabalhos, onde os membros da CNV colheram mais de mil depoimentos e realizaram mais de oitenta audiências e sessões públicas de norte a sul do país.
O relatório está disponível para acesso e download em: http://www.cnv.gov.br/index.php
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