A Defensoria Pública do Espírito Santo e o Tribunal de Justiça do Estado estabeleceram um convênio de cooperação entre as instituições.
O acordo prevê assistência jurídica gratuita a quem não possui condições financeiras de arcar com os honorários advocatícios decorrentes de recursos de sentenças nos Juizados Especiais Cíveis da Grande Vitória.
A parceria permitirá que haja um fluxo processual permanente entre a DPES e o TJES. O foco principal de atuação são as ações envolvendo Relações de Consumo.
Na Defensoria Pública o trabalho será coordenado pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que também irá colaborar em atividades, estudos e pesquisas destinados aos direitos dos consumidores e ao acesso à Justiça.
O prazo para vigência do convênio de cooperação técnica entre a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça é de 5 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
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