O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) se reuniu com a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (CETURB) para discutir a utilização do nome social* por pessoas travestis e transexuais no âmbito do Sistema Transcol, no final do mês de janeiro.
Ficou acertado na reunião que a CETURB, a partir da provocação da DPES, instaurará procedimento administrativo próprio para a construção da normativa com o auxílio do Núcleo de Direitos Humanos.
Segundo a Defensora Pública e Coordenadora de Direitos Humanos, Vivian Silva Almeida, várias instituições já regulamentaram o uso do nome social no âmbito do Estado do Espírito Santo, como a própria Defensoria Pública, o Ministério Público, a Secretaria Estadual de Educação, a Universidade Federal do Espírito Santo, dentre outras.
Além da Dra. Vivian, participaram da reunião o Defensor Público Douglas Admiral Louzada, membro do Núcleo de Direitos Humanos, e, representando a CETURB, o Diretor de Planejamento José Carlos Pereira Moreira, o Gerente de Atendimento ao Usuário Gilmar Pahins Pimenta e o Assessor Jurídico Vladimir Cunha Bezerra.
*Nome social é o prenome adotado pela pessoa travesti ou transexual (homem ou mulher), que corresponde ao gênero com o qual ela se reconhece. O nome social deve ser respeitado independentemente de alteração dos documentos, evitando-se situações de constrangimentos.
Por Raquel de Pinho