A Defensoria Pública do Espírito Santo estabeleceu nesta quinta-feira (06) a criação do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, o NUDEM. O núcleo especializado tem como objetivo a prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em razão do gênero, bem como a promoção a defesa de seus direitos, garantindo-lhes o acesso e respeito às garantias fundamentais.
O NUDEM tem sua criação fundamentada no elevado índice de violência contra a mulher no Estado do Espírito Santo, que ocupa o 5º lugar nacional no número de feminicídios, de acordo com o Atlas da Violência de 2017. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de mortes de mulheres em razão do gênero no Brasil é a quinta maior do mundo.
As atividades dentro do núcleo serão pautadas no atendimento individualizado às vítimas de violência, de modo a resguardá-la de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A partir da criação do NUDEM, Defensoria Pública Estadual poderá trabalhar de maneira ainda mais efetiva na elaboração e proposição de políticas públicas que visem garantir a efetivação dos direitos das mulheres.
“A grande importância da criação do núcleo com a temática específica da mulher em situação de violência é a possibilidade de as mulheres que se encontram nessa situação poderem buscar junto a Defensoria Pública um atendimento compatível com a complexidade das suas demandas, que muitas vezes não são supridas apenas com a orientação jurídica, mas com o conhecimento das políticas e da rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirma a Defensora Pública Gabriela Larrosa, que atuará diretamente no NUDEM.
O NUDEM irá atuar de maneira vinculada à Coordenação de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo na promoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência, buscando a difusão da Lei Maria da Penha e dos demais instrumentos de proteção aos direitos das mulheres.
Segundo a Defensora, a principal mudança do trabalho do NUDEM para as atividades realizadas pelo NUDEDH será a atuação exclusiva na temática das mulheres em situação de violência em razão de gênero. De acordo com Gabriela, o assunto acabava sendo diluído em inúmeras outras demandas, o que impossibilitava o avanço na política institucional em prol das mulheres que cotidianamente procuravam atendimento na Defensoria Pública.
“Em um dos estados em que mais se comete crimes contra a mulher, carecedor de inúmeras políticas públicas de enfrentamento a essa violência, há muito já se fazia necessária a criação de um Núcleo Especializado que olhasse de forma diferenciada para a temática, sendo a Defensoria do Espírito Santo uma das únicas defensorias do Brasil que ainda não tinha criado o NUDEM. Estamos agora tentando sanar esse déficit histórico para com as mulheres capixabas e pretendemos avançar cada vez mais”, esclarece a Defensora
Por Stael Nunes