Um processo interno administrativo foi instaurado na última terça-feira (13) pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para analisar e apontar os possíveis culpados pela morte do custodiado Zerlan de Jesus Santos, ocorrida na última quinta-feira (8), no interior do Centro de Detenção Provisória de Viana (CDPV), supostamente atingido com golpes de um dos colegas de cela. O procedimento permite o acesso e a coleta de informações relevantes, tais como depoimentos de testemunhas, dados levantados pela direção da unidade, resultados dos exames periciais e informações sobre o andamento do inquérito policial.
Além de apontar o possível culpado, a análise vai apurar também se houve omissão da instituição e possivelmente responsabilizar o Estado, de acordo com o coordenador Penal Geraldo Elias de Azevedo. “Porque é dever do Estado garantir a segurança do custodiado, bem como sua integridade física. Precisamos descobrir também até que ponto a instituição tinha conhecimento da situação, ouvir os outros colegas de cela, a direção da unidade e também os agentes penitenciários”, explica.
O documento, de número 78203554 e que pode ser acessado por qualquer cidadão por meio do Sistema Eletrônico de Protocolo (SEP), será encaminhado ao Núcleo de Presos Provisórios para o recolhimento das informações necessárias nesta quarta-feira (14), mas ainda não há um prazo definido para conclusão da análise. Isso ocorre, segundo ele, porque envolve o trabalho de uma equipe maior de defensores públicos, visitas locais e entrega de informações pelas partes a serem analisadas. Azevedo afirma ainda que é possível que a família de Zerlan entre com pedido de indenização, uma vez que o parente morreu sob a guarda do Estado, que deveria zelar pela sua vida.
Nota Pública
Após o crime, o Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação de Tortura do Estado do Espírito Santo (CEPET-ES) afirmou, em nota pública, que está lutando pela apuração do fato com legalidade, rigor investigativo e pela responsabilização dos culpados. O documento foi publicado do dia seguinte ao fato e no texto, o comitê também esclarece que, além de lamentar a morte, está prestando solidariedade aos familiares de Zerlan.
“Vale ressaltar que o Poder Público é responsável pela garantia dos direitos fundamentais à vida, integridade física e psíquica dos seus cidadãos, inclusive daqueles que estejam legalmente custodiados”, diz um trecho.
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