A Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo dos Direitos Humanos, ingressou com ações civis públicas contra 17 municípios capixabas, para que reservem vagas para negros e indígenas em concursos públicos e processos seletivos. A Instituição já obteve decisão em Conceição do Castelo e Brejetuba, determinando a adoção de medidas para regulamentar as reservas de vagas.
Os municípios acionados judicialmente foram: Afonso Cláudio; Alfredo Chaves; Anchieta; Apiacá; Brejetuba; Conceição da Barra; Conceição do Castelo; Domingos Martins; Itaguaçu; Jaguaré; Marechal Floriano; Marilândia; Nova Venécia; Rio Bananal; Santa Maria de Jetibá; Santa Teresa e Vargem Alta.
Para a Defensoria Pública, é preciso promover ações afirmativas para corrigir desigualdades históricas para essas minorias vulneráveis. A Instituição afirma que a reserva de vagas para pessoas negras e indígenas tem por objetivo promover a diversidade e a representatividade em diversos setores da sociedade.