A Defensoria Pública do Estado conseguiu no Superior Tribunal de Justiça que 300 famílias da Serra não perdessem sua moradia. Há cerca de 20 anos elas ocupam a região hoje conhecida como Cantinho do Céu, uma área de 179 mil m², que há décadas não era utilizada pelo proprietário de forma adequada.
Desde 2009 o proprietário do terreno requereu na justiça a reintegração de posse e chegou a ganhar em 2014 uma liminar da justiça estadual. A população procurou ajuda da Defensoria Pública que recorreu no Tribunal Superior. A corte deu provimento ao pedido de suspensão da decisão em outubro. Segundo a Instituição, muitos dos moradores da região compraram os terrenos de boa-fé, por meio de contratos populares de compra e venda. Além disso, a região conta com vários serviços públicos, como água e luz, fornecidos regularmente pelo poder público.
Adriano de Lima Bonifácio, morador do bairro há mais de 13 anos, conta que a Defensoria prestou total apoio e assessoria à comunidade desde o primeiro contato. “O acolhimento e a presença efetiva dos defensores públicos foi muito importante para as famílias, porque estávamos apavorados com a possibilidade de perder nossos lares e desde que a Instituição está atuando no caso estamos bem mais tranquilos”.
“Os moradores da região têm muito a perder, pois uma vida inteira foi construída ali. Estamos orientando as famílias e articulando com a Prefeitura Municipal formas de resolver a situação. De imediato, conseguimos suspender a reintegração de posse, que se feita neste momento causaria danos irreversíveis às famílias”, explica Pedro Temer, defensor responsável pelo caso.