Uma criança, moradora de Vila Velha, conseguiu passe livre após ação da Defensoria Pública do Espírito Santo. A.P.M.R.S possui fibrose cística e precisa, constantemente, utilizar o transporte público para ir a consultas médicas. A família vive em estado de vulnerabilidade financeira, por isso procurou a Defensoria para tentar a isenção das tarifas do transporte público.
“A fibrose cística impacta significativamente na qualidade de vida, bem como na capacidade de locomoção diária da criança, o que faz com que os impactos da doença se equiparem aos previstos nas deficiências listadas na referida Lei Complementar”, explica a defensora pública Lívia Bittencourt, responsável pelo caso.
A defensora destaca que, embora a fibrose cística não estivesse explicitamente listada como deficiência na legislação, seus impactos são equivalentes às deficiências previstas pela Lei Complementar 213/2001, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atendimento
Se você está passando por uma situação similar a contada nesta matéria, procure a Defensoria Pública. Faça seu agendamento pelo site www.defensoria.es.def.br ou vá presencialmente a uma das unidades.