A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo conseguiu na justiça efetivar a alteração de nome e de gênero de um adolescente trans. Trata-se do primeiro caso envolvendo um menor de 18 anos atendido pelo Projeto Autonomia Trans, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos. A decisão do juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, foi anunciada no último dia 14 e determina que o cartório em que o jovem é registrado proceda às alterações nos termos do Provimento nº 73/2018, do Conselho Nacional de Justiça.
Em sua decisão, foi julgado procedente o pedido de retificação do registro civil, determinando a mudança do pronome e do gênero para o sexo masculino. De acordo com a sentença, “o direito à alteração de nome e sexo no registro civil vem sendo reconhecido aos transgêneros como sendo inerente à própria dignidade humana. O requerente se encontra firme e seguro em sua decisão e diante do assentimento dos genitores, concluo pela procedência do pedido”.
O adolescente de 16 anos queria ser identificado pelo gênero masculino e relatou ao defensor público Douglas Admiral ter sofrido constrangimento por não se identificar com o gênero com o qual nasceu. O estudante já havia pedido para ser identificado pelo gênero masculino na escola, mas seu requerimento foi recusado pela instituição que alegou ser necessária uma decisão judicial.
Ele, acompanhado pela mãe, procurou a Defensoria Pública em outubro 2017 e, em janeiro de 2018, conseguiu uma liminar que obrigava a escola a reconhecê-lo pelo gênero e pelo nome com os quais se identificava.