A partir de agora os Defensores Públicos do Estado podem acessar processos judicias que correm em segredo de Justiça nos Sistemas do Poder Judiciário do Espírito Santo. Com isso, o atendimento à população ganhará mais celeridade e resolutividade, além de evitar a duplicação de ações. Isso é possível graças ao Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Sando, celebrado na última quarta-feira, 12, e assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Annibal de Rezende Lima, e pela Defensora Pública-Geral do Estado, Sandra Mara Vianna Fraga.
De acordo com o Subdefensor-Geral, Fábio Ribeiro Bittencourt, essa era uma reivindicação antiga e o acordo é motivo de comemoração. “Sem dúvida, é uma grande conquista. O termo tem um único destinatário: a população carente do Estado que depende de maior celeridade e resolutividade de suas demandas”, explica.
Para acessar um processo que corre em segredo de justiça, até hoje os Defensores sempre precisaram abrir diligência, indo até o cartório para conseguir o acesso às informações, procedimento que pode levar até três dias, o que torna o atendimento aos assistidos mais demorado. Com a disponibilização de acesso aos Sistemas E-Jud, Pje, Projudi e 2ª Instância, sendo este último somente em máquinas localizadas na rede corporativa do Poder Judiciário, a análise será mais dinâmica. O acompanhamento de andamento de processos poderá ser feito pelo número, nome da parte, número do protocolo, além de consultas a decisões proferidas, bem como dos termos de audiência.
“Vamos conseguir detectar qual ato vai ser praticado de forma dinâmica. O acesso vai permitir também que a Defensoria Pública evite duplicidade de ações que, por algum equívoco na informação ou desconhecimento de uma ação que já tramita com o mesmo pedido e causa de pedido, por falta de acesso, acaba acontecendo, gerando prejuízo pelo excesso de demandas que já existe no judiciário”, comenta.
Também participaram da cerimônia de assinatura do convênio, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Fabio Clem de Oliveira; o Coordenador da Coordenadoria Cível da Defensoria Pública Estadual, Defensor Público Giuliano Monjardim Valls Piccin; o Juiz Assessor da Presidência do TJES, Anselmo Laranja; o Secretário Geral do TJ, Marcelo Tavares de Albuquerque e o Chefe de Gabinete da Presidência, José de Magalhães Neto.
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