Trinta defensores públicos participarão, na próxima semana, do curso de capacitação sobre Audiência de Custódia. A capacitação acontece nos dias 27 e 28 de abril, a partir das nove horas, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo. O curso terá palestrantes juristas de todo o Brasil.
O convite foi formalizado pelo diretor geral da Escola de Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), Desembargador Samuel Meira Brasil Jr. No convite, o desembargador ressaltou que a presença dos defensores públicos seria motivo de enriquecimento do debate sobre o tema.
O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi veio ao Estado em março desse ano para apresentar o projeto e também estará presente durante o curso.
O projeto
O projeto Audiência de Custódia é desenvolvido pelo CNJ e consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que o magistrado verifique a validade da prisão. Através da analise, o juiz decide se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou por medida cautelar, como monitoramento eletrônico.
De acordo com a coordenadora do projeto no Estado, juíza Gisele Souza de Oliveira, a princípio o serviço será desenvolvido no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana. O plantão será das 8h às 18 horas. Na primeira fase, serão apresentadas aos juiz de Direito que estiver fazendo plantão, no prazo máximo de 24 horas, as pessoas presas nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana.
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