Foi realizada nesta sexta-feira, 14, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES), em Vitória, a palestra “Garantias Processuais nos Recursos Criminais”, apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti Machado Cruz.
Promovida pela Escola da Magistratura do Estado Espírito Santo (Emes), a palestra contou a participação de vários Defensores Públicos do Estado. Este foi o primeiro evento realizado após a parceria firmada entre a EMES e a Defensoria Pública, que prevê o intercâmbio de atividades e a cooperação mútua em questões didático-científicas e culturais que envolvam as duas instituições.
O tema principal da palestra girou em torno do papel e da responsabilidade do juiz ao analisar um caso e emitir uma sentença. Segundo o ministro, a sentença deve ser emitida tendo-se por base dois preceitos presentes na Constituição: motivação e fundamentação.
Para ele, motivação e fundamentação permitem aos juízes “julgar de maneira transparente, de maneira que não permita que haja qualquer dúvida quanto à legitimidade do ato decisório, e isso só ocorre quando o juiz explicita as razões pelas quais se chegou àquela conclusão. Isso dá autoridade ao ato, permite às partes e à própria sociedade exercerem um controle sobre a atividade do juiz e, portanto, a motivação da decisão do juiz é o que torna legítima a função do dizer o direito, que é a função jurisdicional”, concluiu.
Participaram do evento o Subdefensor Público-Geral do Espírito Santo, Phelipe França Vieira, e os Defensores Juliana Cardoso dos Santos, Douglas Admiral Louzada, Ligia Marchesi Homem, Pedro Pessoa Temer, Valdir Vieira Jr., Rochester Araújo, Geraldo Elias Azevedo, Leonardo Gomes Carvalho e Lívia Souza Bittencourt.
Com colaboração da Assessoria de Comunicação do TJES
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