A Defensoria Pública Estadual participa nesta quinta e sexta-feira (dias 07 e 08 de janeiro) do curso de formação para os técnicos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, o IASES (processo seletivo edital 001/2015).
Serão ministradas aulas de disciplinas ligadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes por meio do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da DPES.
No dia 07, quinta-feira, acontecem as aulas do Estatuto da Criança e do Adolescente, pela manhã, e de Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, à tarde. Já no dia 08, sexta-feira, haverá a aula de Introdução aos Direitos Humanos no contexto socioeducativo no período da manhã.
As atividades se inserem no comando constante no artigo 4º, III, da Lei Complementar nº 80 de 1994, que destaca ser função institucional da Defensoria Pública a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.
Em outros Estados as Defensorias Públicas também têm se aproximado das Instituições responsáveis pela execução de medidas socioeducativas, especialmente no que tange à formação dos servidores, à exemplo do que se verificou recentemente nos Estados do Piauí, Bahia e Tocantins.
No curso, os Defensores Públicos terão oportunidade de compartilhar com os novos servidores da autarquia a visão que a Instituição tem acerca dos principais diplomas normativos internacionais, bem como da legislação nacional acerca dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Além disso, a Defensoria espera poder contribuir para a construção de um processo socioeducativo com foco na promoção dos Direitos Humanos dos adolescentes, conforme previsão constante na Convenção ONU sobre os Direitos da Criança de 1990 e na Constituição da República de 1988.
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