Defensores públicos assinam carta “Antimanicomial” em seminário internacional
De 24 a 26 de maio aconteceu o Seminário Internacional “Defensoria no Cárcere e a Luta Antimanicomial”, no Rio de Janeiro, onde estiveram reunidos defensores públicos de todos os estados do país, para discutir a situação de pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes.
O seminário foi promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj), Fórum da Justiça, Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (ADPERJ) e o Departamento Penitenciário (Depen).
Dentre os palestrantes, podemos destacar a presença do professor catedrático de Direito Penal e Psicologia da Universidade de Frankfurt, na Alemanha, Dirk Fabricius, que na Abertura da Conferência falou sobre “Errar é Humano”. Sua apresentação foi traduzida instantaneamente pelo professor Titular de Direito Penal da UERJ, Juarez Tavares, que também foi palestrante.
Segundo a coordenadora de execução penal Roberta Ferraz, que esteve presente, o evento tem o propósito de implementar a Lei 10216/2001 que busca acabar com os manicômios judiciários.
“O seminário foi de extrema importância para todas as defensorias públicas, pois com ele tivemos acesso a práticas de alguns estados, como Goiás, que tem o programa PAILI (Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator), que já não praticam a internação e nem possuem hospital de custódia no sistema prisional, dando atenção ao louco infrator através da rede de atendimento psicossocial. E esse é o nosso objetivo no Espírito Santo”, ressalta Roberta.
Foram debatidos assuntos sobre experiências de atenção às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei: avanços e desafios; atuação estratégica em medidas de segurança; análise e propostas sobre o protocolo de atuação da Defensoria Pública no atendimento às pessoas presas ou internadas; e teses defensivas para a efetividade do direito das pessoas de liberdade em cumprimento de medida de segurança.
Na Mesa de Encerramento o professor Titular de Direito Constitucional da UERJ, Daniel Sarmento, falou sobre “Como potencializar a luta abolicionista”, entre outros professores.
Para finalizar foi assinada uma carta reunindo conclusões sobre a execução penal das medidas de segurança com o intuito de resgatar e potencializar a luta por dignidade dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei penal.
Assinaram o documento defensores públicos da área de execução penal de medidas de segurança de diversos estados, membros da sociedade civil organizada, acadêmicos de Direito, profissionais da saúde mental e da atenção psicossocial, além de representantes de diversos órgãos e entes estatais.
.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES
Raquel de Pinho – comunicacao@dp.es.gov.br
Tel.: 3198-3010